AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889,
de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.206050/2024-22, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.785.858/0001-58, situada na Rua do Passeio nº 38, Torre 2, salas 1602 e 1603 parte,
Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.021-290, autorizada a realizar atividades de aquisição,
processamento e reprocessamento (quando aplicável) de dados sísmicos, tecnologias 2D,
3D, 4D, OBS, Alta Resolução (High Resolution Seismic); de dados multifísicos - gravimétricos,
magnetométricos, eletromagnéticos e batimétricos (Multibeam); de dados geoquímicos de
amostragem de fundo oceânico (Sea Bottom Coring); e a elaboração de estudos com dados
técnicos, de natureza não exclusiva, em ambiente restritamente marinho.
Art. 2º Fica a PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda., atualmente cadastrada sob
o código de equipe nº ES-0268, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis
referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões
vigentes relacionados à presente outorga.
Art. 3º Ante a prática das campanhas de dados multifísicos (não sísmicos)
associados à aquisição de dados sísmicos, fica a empresa compromissada com o uso do
código de equipe não sísmica nº ENS-0268. Os dados geoquímicos devem ser rotulados
com o código de equipe geoquímica nº EGQ-0030.
Art. 4º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art. 5º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art. 6º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO