ATO Nº 4.342, DE 5 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 4.342, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.012596/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a VIANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 05.884.946/0001-81,
por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472,
de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.595 Processo nº 53500.019880/2024-07. Expede autorização à P V VILARINHO CAMPELO
PROVEDOR, CNPJ/MF nº 47.024.923/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.603 Processo nº 53500.286530/2022-84. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/04/2024, a autorização outorgada a NETFACES ALTA META LTDA, CNPJ/MF nº
44.712.912/0001-61, por intermédio do Ato nº 8949, de 27/06/2022, publicado no DOU de
29/06/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.674 - Processo nº 53500.007394/2024-38. Expede autorização à DIGITRO
TECNOLOGIA S.A., CNPJ/MF nº 83.472.803/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.676 - Processo nº 53500.028843/2024-81. Expede autorização à CONNECT PRO
CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.162.398/0001-75, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.677 - Processo nº 53500.029025/2024-04. declara extinta, por renúncia, a partir
de 04/04/2024, a autorização outorgada a NAVINET TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 02.371.315/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente