ACÓRDÃO Nº 29, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 12/04/2024

ACÓRDÃO Nº 29, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo Ético-Disciplinar nº 13/23
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE
REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. REPREENSÃO E MULTA
DE UMA ANUIDADE. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta B.F.B. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação à
representada da penalidade de repreensão e multa no valor de 01 (uma) anuidade. Fica
designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane
Suelen Silva Pires Ferreira".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente,
a Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica
da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira,
os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra.
Fernanda
Leandro Ribeiro, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dr. Marcelo Claudio Amaral
Santos e do Conselheiro Suplente, que neste ato atuou como Efetivo, Dr. Ari
Osvaldo Alves.
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Relator