ACÓRDÃO Nº 2435/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2435/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do Acórdão
11.374/2016-TCU-2ª Câmara, de relatoria da Ministra Ana Arraes, que apreciou o relatório
de auditoria realizada na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), no período
compreendido entre 1º/6/2006 a 30/6/2015, com o objetivo de verificar a regularidade de
pagamentos das parcelas decorrentes de decisão judicial de natureza compensatória (p.
ex., as relativas a planos econômicos), de incorporação de quintos, com amparo na
Portaria MEC 474/1987 ("FC Judicial"), bem como de pagamentos de Retribuição por
Titulação.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 169, inciso V, e 243, do Regimento
Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
considerar cumprido o Acórdão 11.374/2016-TCU-2ª Câmara;
b) informar a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a
Universidade Federal do Ceará (UFC) do presente acórdão, alertando a UFC da
necessidade de realizar os procedimentos administrativos, visando a supressão das
parcelas irregulares do contracheque das servidoras Umbelina Caldas Neta (CPF
142.***.***-06) e Erice Castelo Branco Pires (CPF 042.***.***-34).
1. Processo TC-009.095/2015-2 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: José de Arimatea de Matos (188.***.***-87); Keliane de
Oliveira Cavalcante (010.***.***-07).
1.2. Interessado: Universidade Federal Rural do Semiárido (24.529.265/0001-40)
1.3. Unidade: Universidade Federal Rural do Semiárido
1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.7. Representação legal: não há
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há