ACÓRDÃO Nº 2428/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2428/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTO e relacionado este processo anual de contas da Administração Regional
do Serviço Social do Comércio no Estado do Piauí - Sesc/PI, referente ao exercício de
2008.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 218 do Regimento
Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em dar
quitação a Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, ante o recolhimento integral da multa
que lhe foi imputada por meio do subitem 9.2 do Acórdão 9.285/2020-2ª Câmara.
1. Processo TC-015.967/2009-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008)
1.1. Apenso: 000.972/2023-1 (Cobrança Executiva)
1.2. Responsáveis: Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante (048.***.***-87);
Irlanda Cavalcante de Castro (704.***.***-00).
1.3. Unidade: Administração Regional do Sesc no Estado do Piauí.
1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.7. Representação legal: Márcio Augusto Ramos Tinoco (OAB-PI 3.447),
representando Irlanda Cavalcante de Castro e Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.