ACÓRDÃO Nº 2426/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em relação ao monitoramento do Acórdão 4.134/2023-TCU-2ª Câmara (peça 6), com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) considerar cumprida a determinação constante do item 1.6; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional; e c) apensar o presente processo ao TC 041.860/2021-7, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno. 1. Processo TC-020.938/2023-3 (MONITORAMENTO) 1.1. Entidade: Serviço Social do Comércio - Administração Nacional. 1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2426/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/04/2024