ACÓRDÃO Nº 2408/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 260, §§ 1º, 2º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em manter o registro tácito reconhecido pelo Acórdão 10.835/2023-TCU-2ª Câmara, em razão de não restar confirmado o indício de irregularidade inicialmente apontado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.120/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Suzana Guanabara do Nascimento (468.***.***-59). 1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2408/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/04/2024