ACÓRDÃO Nº 2385/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2385/2024 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se da prestação de contas dos senhores Ari Matos Cardoso, Rubens
Sakay, Inácio José Barreira Danziato e Fernando Bauer, relativas à gestão da Secretaria
de Coordenação e Organização Institucional (Seori) do Ministério da Defesa (MD)
relativas ao exercício de 2011.
Considerando os pareceres uniformes da Unidade de Auditoria Especializada
em Governança e Inovação (AudGovernança) (peças 29 e 30) e do Ministério Público de
Contas (peça 31);
Considerando que, mediante o Acórdão 4.119/2016 - TCU - 2ª Câmara, o
Tribunal julgou com regularidade plena as contas dos gestores da Secretaria de Produtos
de Defesa (Seprod), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e da
Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (Sepesd), e sobrestou a apreciação das
contas dos responsáveis pela Seori até o desfecho da tomada de contas especial
instaurada a fim de apurar irregularidades ocorridas no Almoxarifado Central do
Ministério da Defesa;
Considerando que a AudGovernança observou que as apurações conduzidas
no bojo da mencionada TCE não alcançaram quaisquer dos administradores cujas contas
foram sobrestadas no presente processo de contas, e esse juízo se mostrou compatível
com o originalmente proposto pelo Controle Interno em suas manifestações
regulamentares sobre a gestão dos mesmos responsáveis, razão peça qual concluiu que
tais contas deveriam ser julgadas regulares, com quitação plena;
Considerando que apenas em relação ao Sr. Fernando Bauer, titular do
Departamento de Administração Interna (Deadi) da Seori, foram identificadas
impropriedades evidenciando fragilidades nos controles internos administrativos da área
de licitações e contratos que estiveram sob sua responsabilidade;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em:
a) julgar regulares as contas dos responsáveis Ari Matos Cardoso, Rubens
Sakay, Inácio José Barreira Danziato, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, I; 17 e 23, I;
da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, I, do Regimento Interno do TCU;
b) julgar regulares com ressalva as contas de Fernando Bauer, com
fundamento nos arts. 1º, I; 16, II; 18 e 23, II; da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 208 e
214, II; do Regimento Interno do TCU, dando-lhe quitação;
c) dar ciência deste acórdão ao Ministério da Defesa e aos responsáveis,
informando-lhes que o inteiro teor da deliberação, incluindo o relatório e voto, poderá
ser acessado no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-044.070/2012-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)
1.1. Responsáveis: Ari Matos Cardoso (006.***.***-53); Fernando Bauer
(856.***.***-91); Francisco José Trindade Távora (329.***.***-53); Inácio José Barreira
Danziato (050.***.***-53); José Carlos de Nardi (007.***.***-49); Julio Saboya de Araujo
Jorge (037.***.***-87); Marco Aurélio Gonçalves Mendes (449.***.***-34); Murilo
Marques Barboza (408.***.***-87); Rubens Sakay (693.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Secretaria de Coordenação e Organização
Institucional (extinto).
1.3. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
1.6. Representação legal: Erivelton Araujo Graciliano, representando
Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (extinto); Erivelton Araujo
Graciliano, representando Secretaria-geral do Ministério da Defesa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.