ACÓRDÃO Nº 2383/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2383/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 802/2020-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 11/2/2020-Ordinária, inserido na Ata nº 3/2020-
2ª Câmara, relativamente ao seu item 9.1, onde se lê: "considerar legais os atos de
reforma de interesse dos srs. Francisco das Chagas Freire, Euclides Augusto Machado
Malaquias, Francisco Ramos Viana Filho, Roberto Heinz Vieira Laube, Osmar Pereira da
Silva, Ilhandro Ferreira da Silva, Dolores dos Santos Borges e Gilberto Gonçalves de
Oliveira, ordenando seus respectivos registros;", leia-se: "considerar legais os atos de
reforma de interesse dos srs. Francisco das Chagas Freire, Euclides Augusto Machado
Malaquias, Francisco Ramos Viana Filho, Roberto Heinz Vieira Laube, Osmar Pereira da
Silva, Ilhandro Ferreira da Silva, Dolores dos Santos Borges e Gilberto Gonçalves de
Oliveira, bem como o ato inicial (peça 3) de interesse de Francisco Ernando Costa de
Araújo, ordenando seus respectivos registros;", mantendo-se inalterados os demais
termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
1. Processo TC-022.724/2019-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Dolores dos Santos Borges (739.***.***-20); Euclides
Augusto Machado Malaquias (192.***.***-68); Francisco Ernando Costa de Araujo
(512.***.***-04); Francisco Ernando Costa de Araujo (512.***.***-04); Francisco Ramos
Viana Filho (674.***.***-53); Francisco das Chagas Freire (745.***.***-53); Gilberto
Goncalves de Oliveira (726.***.***-53); Ilhandro Ferreira da Silva (766.***.***-20);
Osmar Pereira da Silva (130.***.***-72); Roberto Heinz Vieira Laube (710.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.