ACÓRDÃO Nº 2354/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2354/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 030.112/2017-6
2. Grupo II - Classe II - Prestação de Contas - Exercício de 2016.
3. Responsáveis: Antônio Carlos do Amaral Filho (024.***.***-35); Arnaldo
Barbosa de Lima Junior (702.***.***-00); Arno Jerke Junior (765.***.***-87); Carlos Nabil
Ghobril (101.***.***-92); Christian Nielsen Faria Lombardi (114.***.***-90); Francisco de
Assis da Silva Lopes (039.***.***-98); Francisco Sergio Ferreira Jardim (191.***.***-87);
Giovanni de Sousa Pereira Papini (042.***.***-97); Luiz Antônio Rossini (874.***.***-68);
Luiz Concílius Gonçalves Ramos (049.***.***-87); Marcus Flávio Oliveira (881.***.***-97);
Mario José das Neves (785.***.***-34); Pedro Tomas do Canto Benedetti (178.***.***-79);
Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça (001.***.***-80); Sérgio Feijão Filho (010.***.***-50).
4. Unidade jurisdicionada: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de
São Paulo (Ceagesp).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Paula Keiko Iwamoto Poloni, OAB/SP 177.336, entre
outros, representando a Ceagesp.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de prestação de contas
anual referente ao exercício de 2016, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de
São Paulo (Ceagesp);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento do presente processo, nos termos do art. 157,
do Regimento Interno do TCU e do art. 47, da Resolução-TCU 259/2014;
9.2. julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e
23, inciso I, da Lei 8.443/1992, as contas de Arnaldo Barbosa de Lima Junior, Arno Jerke
Junior, Carlos Nabil Ghobril, Francisco de Assis da Silva Lopes, Francisco Sergio Ferreira
Jardim, Giovanni de Sousa Pereira Papini, Luiz Antônio Rossini, Marcus Flávio Oliveira,
Mario José das Neves, Pedro Tomas do Canto Benedetti, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça
e Sérgio Feijão Filho, dando-lhes quitação plena;
9.3. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III,
alínea "b", da Lei 8.443/1992, as contas de Antônio Carlos do Amaral Filho, Christian
Nielsen Faria Lombardi e Luiz Concilius Gonçalves Ramos, sem a aplicação de multa, vez
que já foram apenados pelo Acórdão 2.081/2018-Plenário;
9.4. comunicar esta decisão à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de
São Paulo (Ceagesp) e aos responsáveis, para ciência; e
9.5. arquivar os presentes autos, após concluídas as comunicações necessárias,
com esteio no art. 169, III, do Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2354-
11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Vital do Rêgo.