ACÓRDÃO Nº 2351/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2351/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.129/2020-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Bartíria Perpétua Lima da Costa (495.***.***-20);
Confederação Nacional das Associações de Moradores (01.641.620/0001-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Secretaria Especial do Esporte (extinta).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Morais de Araújo Pinheiro (OAB-DF 39990),
entre outros, representando Bartíria Perpétua Lima da Costa e a Confederação Nacional
das Associações de Moradores.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração contra o Acórdão
9349/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recurso de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2351-11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto
Nardes (Relator) e Vital do Rêgo.