ACÓRDÃO Nº 2350/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2350/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.027/2020-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: José Iran Peixoto Júnior (449.***.***-15).
3.2. Recorrente: José Iran Peixoto Júnior (449.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Fabiana Rodrigues Gomes, representando José Iran
Peixoto Júnior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por José Iran Peixoto Júnior contra o Acórdão 3.948/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando
insubsistente o acórdão recorrido;
9.2. julgar, com base nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso II, da Lei 8.443/1992,
regulares com ressalva as contas Sr. José Iran Peixoto Júnior, dando-lhe quitação;
9.3. informar ao recorrente e demais interessados deste acórdão, destacando
que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2350-11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto
Nardes (Relator) e Vital do Rêgo.