ACÓRDÃO Nº 2333/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2333/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.078/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Umberto Euzebio (824.***.***-78).
3.2. Recorrente: Umberto Euzebio (824.***.***-78).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Umberto Euzebio, contra o Acórdão 338/2023-TCU-2ª Câmara, da relatoria
do Ministro Augusto Nardes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame
interposto por Umberto Euzebio contra o Acórdão 338/2023-TCU-2ª Câmara, para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao recorrente e à Fundação
Universidade de Brasília, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem
ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2333-
11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Vital do Rêgo e
Antônio Anastasia (Relator).