ACÓRDÃO Nº 2330/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2330/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 035.747/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Henrique Lopes (080.***.***-10); Diana dos Santos
Abreu (090.***.***-29); Eduardo Verissimo da Fonseca (025.***.***-18); Gina Carla Pena
Vila Venancio (012.***.***-47); Juliana Motta Marques (072.***.***-64); Julio Cesar
Gomes Pedro (932.***.***-00); Luiz Soares Calcada Neto (016.***.***-59); Mario Matias
de Andrade Junior (072.***.***-58); Napoleão Alves dos Reis Filho (792.***.***-49);
Orlando Santos Diniz (793.***.***-20); Simone de Andrade Barros (078.***.***-76).
3.2. Recorrente: Napoleão Alves dos Reis Filho (792.***.***-49).
4. Órgão: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Flavia Cardoso Santopietro (OAB/RJ 128.118) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Napoleão Alves dos Reis Filho em face do Acórdão 1.415/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2330-
11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.