ACÓRDÃO Nº 2325/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2325/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 013.072/2021-8.
1.1. Apenso: 004.759/2019-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Jairo Castro da Silva (387.***.***-87); Leila Simone
Fernandes Pinto (457.***.***-34).
4. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
originada em processo de representação desta Corte e instaurada em desfavor de Jairo
Castro da Silva e Leila Simone Fernandes Pinto;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. julgar regulares as contas de Jairo Castro da Silva e Leila Simone
Fernandes Pinto, com fundamento no arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da
Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação plena.
9.2. notificar acerca desta deliberação os responsáveis e a Superintendência
Estadual da Funasa no Estado do Pará.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2325-
11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.