ACÓRDÃO Nº 2321/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2321/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 002.424/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Cláudio da Silva Neves (091.***.***-15).
4. Entidade: Município de Itaparica/BA.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marcus Vinícius Leal Gonçalves (OAB/BA 26.271).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos pelo Sr. Cláudio da Silva Neves contra
o Acórdão 72/2024-TCU-2ª Câmara, por meio do qual esta Corte julgou irregulares as
contas do embargante, condenou-o ao ressarcimento do dano, atualizado e com juros de
mora, e aplicou-lhe multa;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante sobre o teor desta deliberação.
10. Ata n° 11/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2321-
11/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.