ANEXO MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. / 00.530.957/0001-40 25752.383854/2012-43 / 9050509 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEICULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AREONAVES E EMBARCACOES 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0023843233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0102051/23-0 NO PRAZO MÁXIMO DE 120 DIAS, CONFORME PREVÊ O ART. 6º DA RDC 204/2005, DEIXANDO ASSIM DE CUMPRIR O ANEXO IV DA RDC 305/2002. -------------------------------------- ESTRELA LITORANEA SAUDE AMBIENTAL LTDA / 01.795.250/0001-28 25767.190501/2005-51 / 9005920 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAOOUDESRATIZACAOEMVEICULOSTERRESTRESEMTRANSITOPORESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3857035218 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE EXIGÊNCIA Nº 4555131/21-6 E Nº 4188567/22-8, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 990, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/03/2024