RESOLUÇÃO-RE Nº 989, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PRS RECICLADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA / 10.265.903/0001-58
25351.964809/2024-98 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0131205242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO REQUEREM AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002 E ART.
92 DA RDC Nº 661/2022