RESOLUÇÃO-RE Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Bioline Indústria e Distribuidora de Cosméticos Ltda - CNPJ:
27091984000110
Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO SEM ENXÁGUE ECO SKIN (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0049173/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto apresentou contaminação microbiana e presença
de patógenos, conforme Laudo de Análise nº 1695.1P.0/2023, emitido pelo Instituto Adolfo
Lutz/SP no âmbito da investigação de surto de B cepacia no Hospital do Servidor Público
Estadual de São Paulo, e considerando que foi detectado, durante inspeção realizada em
17/11/2023, o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013
(Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes), conforme Ficha de procedimento 01.000237/23, especialmente
dos requisitos relacionados ao sistema de tratamento de água e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 12, de 17 de janeiro de
2024, Seção 1, página 87.