RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.084, DE 5 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.084, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Aprova a versão 1.10 do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que
trata das Bandeiras Tarifárias.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015,
na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.000565/2023-87, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 1.10 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias, com a incorporação da geração fora da
ordem de mérito, por razões de segurança energética, na metodologia de acionamento das
Bandeiras Tarifários.
Art. 2º Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º
de fevereiro de 2022, incluindo a vigência da nova versão do Submódulo 6.8 do PRORET a partir
de 1º de abril de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 1º de abril de 2024.
HÉLVIO NEVES GUERRA 1_MME_14_001
1_MME_14_002
1_MME_14_003
1_MME_14_004
1_MME_14_005
1_MME_14_006
1_MME_14_007
1_MME_14_008
1_MME_14_009
1_MME_14_010
8. RECURSOS DA CONTA BANDEIRAS
49. Os valores mensais dos repasses financeiros da Conta Bandeiras serão apurados a partir do resultado líquido das receitas e custos das
distribuidoras, de acordo com a situação mensal verificada.
50. A situação superavitária ocorre quando:
∑ 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧 >
𝐝
∑ 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧
𝐝
(6)
onde:
Receitas Bandeirasd,n: Receita faturada, em R$, pela distribuidora “d” no mês de apuração “n”, com a aplicação dos adicionais de bandeira
amarela e vermelha.
Saldo Contan: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, na competência “n”, relativo a itens não previstos
na apuração da competência “n-1” e os aportes do prêmio de risco realizados pelos agentes geradores nos termos da Lei n° 13.203/2015 da
competência “n-1”; e
CustoLíquidoTotald,n: Custo de geração por fonte termelétrica e da exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo relativo à
distribuidora “d” no mês de competência “n”, deduzida a respectiva cobertura tarifária concedida à distribuidora “d” no mês de competência
“n”, onde valor positivo significa custo sem cobertura tarifária e valor negativo receita.
51. A situação deficitária ocorre quando:
∑ 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧 ≤
𝐝
∑ 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧
𝐝
(7)
52. Quando a situação superavitária ocorrer as fórmulas (8) a (9) deverão ser aplicadas para se obter os valores de repasse financeiros da
Conta Bandeiras:
𝐑𝐞𝐩𝐚𝐬𝐬𝐞 𝐂𝐂𝐑𝐁𝐓𝐝,𝐧
=
{
𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧 − 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐄𝐱𝐜𝐞𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐝,𝐧 ∗
∑ 𝐂𝐮𝐬𝐭𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨𝐝,𝐧 𝐝
∑ 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐄𝐱𝐜𝐞𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐝,𝐧 𝐝
, 𝐂𝐮𝐬𝐭𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨𝐝,𝐧 ≤ 𝟎
𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧 + 𝐂𝐮𝐬𝐭𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨𝐝,𝐧, 𝐂𝐮𝐬𝐭𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨𝐝,𝐧 > 𝟎
(8)
Sendo:
𝐂𝐮𝐬𝐭𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨𝐝,𝐧
= {
𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧 − 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 − 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧, 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧 ≥ 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧
𝟎, 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧 < 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧
(9)
𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐄𝐱𝐜𝐞𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐝,𝐧
=
{
𝐦í𝐧𝐢𝐦𝐨(𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 − 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧; 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧)
, 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧 < 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧
𝟎, 𝐂𝐋𝐓𝐝,𝐧 ≥ 𝐑𝐞𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬𝐝,𝐧 + 𝐒𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐝,𝐧
(10)
onde:
Repasse CCRBTd,n: Repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, em R$, relativo à distribuidora “d” relativo ao mês
de competência “n”, onde valor positivo significa recurso a receber da conta e valor negativo recurso a pagar à conta;
Custo Descobertod,n: Custo, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, não compensado pela receita de bandeiras e
saldo da Conta Bandeiras relativo à própria distribuidora;
ReceitaEcedented,n: Receita de Bandeiras, em R$, relativo à distribuidora “d”, no mês de competência “n”, acrescida do Saldo da Conta
Bandeiras da distribuidora subtraída dos custos líquidos totais da própria distribuidora; e
Saldo Contad,n: Saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, rateado para a distribuidora “d”, em R$, na competência
“n”, incluindo os aportes do prêmio de risco realizados pelos agentes geradores nos termos da Lei n° 13.203/2015 relativos à distribuidora
“d”.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 49, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 49, de 12 de março de 2024, seção 1, p. 95,
Onde se lê: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.",
Leia-se: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".