RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.138, DE 5 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.138, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.006258/2023-18. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Velho Chico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.377/0001-39. Objeto: Alterar a
Resolução Autorizativa nº 15.003, de 5 de dezembro de 2023, que declarou de utilidade
pública, para servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Velho
Chico Ltda., a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Transmissão 345 kV UFVs Velho Chico 1 a 11 - SE Buritizeiro 3, localizada no
município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
. 7. Descrição do Projeto e
Indicação dos Principais
Elementos Constitutivos e
Características:
O Projeto de Investimento tem o objetivo de custear os investimentos necessários para renovação,
modernização e aumento da produtividade de canaviais para cultivo da cana-de-açúcar destinada à
produção de etanol e de biomassa relativa à safra 2023/24, na usina localizada no município de
Nova Europa, estado de São Paulo, por meio do reembolso de gastos, despesas ou dívidas da
Emissora decorrentes do Projeto de Investimento, incorridos durante o período de 01 de janeiro de
2023 até 31 de dezembro de 2023.
. 8. Prazo Previsto para a
Conclusão do Projeto:
31 de dezembro de 2023.