PORTARIA PREVIC Nº 173, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 173, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010166/2023-85, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
PREVCUMMINS, CNPB nº 1999.0008-38, administrado pela PREVCUMMINS Sociedade de
Previdência Privada, CNPJ nº 54.788.948/0001-82.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 1.808, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220-A, de 21 de novembro de 2023, seção 1, página 1 - 3,
ONDE SE LÊ:
. UF IBGE MUNICIPIO PROPOSTA GESTAO VALOR MINUTA
. RN 240000 RIO GRANDE DO NORTE 185857 ESTADUAL 5.833.536,52
LEIA-SE:
. UF IBGE MUNICIPIO PROPOSTA GESTAO VALOR MINUTA
. RN 240450 GUAMARÉ 185857 MUNICIPAL 5.833.536,52