PORTARIA MINC Nº 116, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 116, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, nu uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, do parágrafo único, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3° do Decreto nº 11.336, de 1°
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1° Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07 de Chefe de Divisão
da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos, da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas de Cultura e Educação, da Diretoria de Educação e Formação
Artística, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, por uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07 de Chefe de Divisão da Coordenação do Gabinete da Secretaria
de Formação, Livro e Leitura.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 15 de março de 2024.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA