PORTARIA ICMBIO Nº 815, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 815, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST a
operacionalizar a função "OBTV para o Convenente" no sistema Transferegov, no âmbito
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com base em prévia
análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido:
. Convenente CNPJ Nº Convênio
SEI / Transferegov
Processo Valor Limite OBTV ao
Convenente (R$)
. FUNDAÇÃO ESPÍRITO
SANTENSE DE
TECNOLOGIA - FEST
02.980.103/0001-90 SEI nº 1582413
Transferegov nº
950082/2023
02070.013492/2023-08 R$ 440.495,37
(quatrocentos e
quarenta mil
quatrocentos e
noventa e cinco reais
e trinta e sete
centavos)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA