PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 602, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 602, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Menina e o Dragão - Trailer 2 (China e Espanha - 2024)
Título Original: Dragonkeeper
Categoria: Trailer
Diretor(es): Jianping Li, Salvador Simó
Criador(es): Vanessa Solas, Gabriel Arias-Salgado, Larry Levene
Distribuidor(es): WMix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000945/2024-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO Nº 313, DE 11 DE MARÇO DE 2024, Seção I, página 92, publicado
no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024,
Onde se lê:
"Novela: Abismo da Paixão" e
"Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Abismo da Paixão", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:"
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 226ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024
Horário: 09h30
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do
Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 34
(1360096), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão
em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no YouTube
(https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas
antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo
de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do
Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser
adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003705/2023-06
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex Officio
Representados: Totalmix Industria e Comercio Ltda. e Lar Cooperativa
Agroindustrial.
Advogados: Ignis Cardoso dos Santos, Matheus Andrade Venzel, Cláudio
Rogério Teodoro de Oliveira e Irineo da Costa Rodrigues.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.000641/2023-83
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex Officio
Representados: Digesto Pesquisa e Banco de Dados S.A. e Goshme Soluções
para a Internet Ltda.
Advogadas: Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Marcela Mattiuzo e Ana Binotto
Massaro.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
3. Requerimento de TCC nº 08700.007495/2023-17
Requerente: Acesso Restrito.
Advogado: Acesso Restrito.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
KEILA DE SOUSA FERREIRA
Secretária do Plenário