PORTARIA COAF Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA COAF Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf,
para o período de 2023 a 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e V do art. 9º do seu Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em sua aplicabilidade na forma da
legislação em vigor, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, tendo em
vista o disposto na Portaria nº 778, de 4 de abril de 2019, e na Instrução Normativa nº 94, de
23 de dezembro de 2022, ambas do Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, considerando o que
consta do processo administrativo SEI nº 11893.100379/2022-80, resolve:
Art. 1º Tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
- PDTIC do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, para o período de 2023 a
2026, documento aprovado pelo Comitê de Gestão e Governança do Conselho em sua
Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2023, disponível, em sua integralidade, no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto