PORTARIA Nº 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado de Rondônia/RO.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 28.647, de 12 de dezembro de 2023, do Governo do Estado de Rondônia/RO,
e as demais informações constantes no processo nº 59051.027997/2024-78, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. N° MUNICÍPIOS
. 01 Alta Floresta D`Oeste
. 02 Alto Alegre dos Parecis
. 03 Campo Novo de Rondônia
. 04 Cerejeiras
. 05 Espigão D'Oeste
. 06 Ji-Paraná
. 07 Parecis
. 08 Vilhena
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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