PORTARIA Nº 848, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 848, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
rt. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PE Afogados da
Ingazeira
Estiagem -
1.4.1.1.0
019 21/02/2024 59051.029694/2024-90
. PE Alagoinha Estiagem -
1.4.1.1.0
014 29/02/2024 59051.029792/2024-27
. PE Bom Jardim Estiagem -
1.4.1.1.0
008 23/02/2024 59051.029791/2024-82
. PE Caruaru Estiagem -
1.4.1.1.0
022 27/02/2024 59051.029730/2024-15
. PE Flores Estiagem -
1.4.1.1.0
006 23/02/2024 59051.029808/2024-00
. PE Paranatama Estiagem -
1.4.1.1.0
002 19/02/2024 59051.029688/2024-32
. PE Santa Cruz Estiagem -
1.4.1.1.0
08 29/02/2024 59051.029793/2024-71
. PE Serra Talhada Estiagem -
1.4.1.1.0
3.598 23/02/2024 59051.029692/2024-09
. PE Taquaritinga do
Norte
Estiagem -
1.4.1.1.0
011 26/02/2024 59051.029810/2024-71
. PE Triunfo Estiagem -
1.4.1.1.0
013 21/02/2024 59051.029773/2024-09
. PE Vertentes Estiagem -
1.4.1.1.0
06 26/02/2024 59051.029770/2024-67
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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