PORTARIA Nº 843, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 843, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Cacimbinhas Estiagem -
1.4.1.1.0
004 22/02/2024 59051.029412/2024-54
. AL Canapi Estiagem -
1.4.1.1.0
11 20/02/2024 59051.029733/2024-59
. AL Jacaré dos
Homens
Estiagem -
1.4.1.1.0
074 20/02/2024 59051.029413/2024-07
. AL Ouro Branco Estiagem -
1.4.1.1.0
98 22/02/2024 59051.029634/2024-77
. BA Dom Basílio Estiagem -
1.4.1.1.0
028 15/02/2024 59051.029633/2024-22
. BA Itororó Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
010 18/02/2024 59051.029508/2024-12
. BA Nova Canaã Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
005 29/01/2024 59051.029219/2024-13
. BA Sebastião
Laranjeiras
Estiagem -
1.4.1.1.0
043-A 02/01/2024 59051.028319/2024-22
. CE Araripe Estiagem -
1.4.1.1.0
002 08/02/2024 59051.029389/2024-06
. CE Paramoti Estiagem -
1.4.1.1.0
005 20/02/2024 59051.029430/2024-36
. ES Muniz Freire Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
10.450 05/02/2024 59051.029794/2024-16
. PA Pacajá Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
517 04/03/2024 59051.029731/2024-60
. PI Vila Nova do
Piauí
Estiagem -
1.4.1.1.0
010 08/02/2024 59051.029630/2024-99
. PR Espigão Alto do
Iguaçu
Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
017 18/02/2024 59051.029550/2024-33
. PR Quinta do Sol Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
012 27/02/2024 59051.029670/2024-31
. PR Santa Izabel do
Oeste
Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
3.654 20/02/2024 59051.029489/2024-24
. PR São Sebastião
da Amoreira
Granizo -
1.3.2.1.3
46 22/02/2024 59051.029707/2024-21
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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