PORTARIA Nº 840, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Muçum Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4068 05/03/2024 59051.028849/2024-71 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Agudo Vendaval - 1.3.2.1.5 056 05/03/2024 59051.029329/2024-85 . RS Candiota Vendaval - 1.3.2.1.5 4.711 18/01/2024 59051.029667/2024-17 . RS Redentora Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 3.554 22/02/2024 59051.029693/2024-45 . RS Restinga Seca Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 9 17/01/2024 59051.029368/2024-82 . RS Tenente Portela Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 023 09/02/2024 59051.029629/2024-64 . RS Três Passos Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 09 06/02/2024 59051.029641/2024-79 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 840, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 14/03/2024