PORTARIA Nº 839, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 839, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. MG Campanário Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
14 02/02/2024 59051.029768/2024-98
. MG Coluna Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
13 05/02/2024 59051.029627/2024-75
. MG Crisólita Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
227 27/01/2024 59051.029640/2024-24
. MG Delfim Moreira Enxurradas -
1.2.2.0.0
4.477 20/02/2024 59051.029689/2024-87
. MG Itueta Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
007 06/02/2024 59051.029639/2024-08
. MG Manhuaçu Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
27 07/02/2024 59051.029353/2024-14
. MG Reduto Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
1.186 30/01/2024 59051.029767/2024-43
. MG Santa Cruz do
Escalvado
Enxurradas -
1.2.2.0.0
3.149 07/03/2024 59051.029217/2024-24
. MG Santa Maria do
Salto
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
014 02/02/2024 59051.029487/2024-35
. MG São Domingos
do Prata
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
242 08/02/2024 59051.029549/2024-17
. MG Setubinha Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
019 01/02/2024 59051.029352/2024-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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