PORTARIA Nº 65, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 65, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando a
competência delegada, nos termos do art. 8º, do Decreto nº 11.787, de 20 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a duração do Grupo de Trabalho Interministerial, com a
finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista, pelo
período de 90 dias, a contar de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA