PORTARIA Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.002321/2024-26 resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MAURO CESAR POZZOBON inscrito no
CRMV-MT sob n.º 1876, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
de SUÍNOS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e dispositivos sanitários
legais em vigor.
LENY ROSA FILHO