PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art.
2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0200.0000585/2024-35, resolve:
Art. 1º Determinar, a partir de 1° de abril de 2024, a alteração do status do 23°
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com
designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios
Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 317ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024
Hora: 10:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte,
Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-000360.2023.01.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES , SUSCITADO(A): ROGÉRIO DE
ALMEIDA PINTO GUIMARÃES, NOTICIADO(A): INSTITUTO DO CANCER DO CEARA,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000699.2023.02.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITANTE: RODRIGO LESTRADE
PEDROSO, NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO TORTUGA'S, NOTICIANTE: EVANDRO DA SILVA
CORREA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000120.2024.11.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/ 11ª REGIÃO, NOTICIADO(A): Município de Manaquiri - Relator: Dr.
André Lacerda.
Processo NF-000151.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: LUCIANO ARLINDO CARLESSO, SUSCITADO(A): MARCELO
MARTINS DAL PONT - Relator: Dr. André Lacerda.
II - Consultas
Processo PAJ-003668.2022.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): I & M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT
15ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo CNS-000001.2024.30.000/3 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE:
CONALIS COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
III - Conflitos de atribuições
Processo NF-000608.2024.04.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): PRISCILA DIBI SCHVARCZ -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo NF-000626.2023.04.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: CIBELLE COSTA DE FARIAS, SUSCITADO(A): LARISSA MENINE ALFARO - Relator:
Dr. André Lacerda.
Processo IC-000196.2023.04.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: FERNANDA ESTRELA
GUIMARÃES, SUSCITADO(A): ANDERSON DE MELLO REICHOW - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-000290.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI, SUSCITADO(A):
RICARDO PINHO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000280.2024.20.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): ALBÉRICO LUIS BATISTA NEVES, SUSCITANTE: ALEXANDRE MAGNO MORAIS
BATISTA DE ALVARENGA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001772.2023.12.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: DR. ACIR ALFREDO HACK , SUSCITADO(A): LUCIANO ARLINDO
CARLESSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000091.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): MARCIUS CRUZ DA PONTE SOUZA, SUSCITANTE: ALLAN DE MIRANDA
BRUNO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000309.2024.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: VITOR BORGES DA SILVA , SUSCITADO(A): ANA LÚCIA COELHO DE LIMA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo IC-006081.2000.23.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GIRUS MERCANTIL LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª REGIÃO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de
nova inclusão em pauta.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora da Câmara
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
CNPJ 26.994.574/0001-16
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução nº 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de janeiro de 2024. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_14_001
1_PL_14_002
1_PL_14_003
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DECISÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
4ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM.
01- Processo-COFECI nº 608/2021.
Recte: LETÍCIA VILELA DE AQUINO - CRECI J 5975.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho