PORTARIA Nº 3.334, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.334, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BHRALDEN SEEF ENASSR MOHAMED MILAD YUNIS - G289651-K, natural da
Líbia, nascido(a) em 1 de abril de 2014, filho(a) de Seef Enassr Mohamed Milad Yunis
e de Manal Emhemed Nafa Mohamed Omar, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0344430/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS