PORTARIA Nº 222, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 222, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de
cargos e códigos de vaga a eles referentes entre o
Ministério da Educação - MEC e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao Decreto nº 7.311,
de 22 de setembro de 2010, e ao Processo nº 23000.036682/2023-99, resolve:
Art. 1º Remanejar, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO para o Ministério da Educação - MEC, o cargo e o código de vaga a ele
referente, constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Redistribuir, do Ministério da Educação para o Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, o cargo e o código de vaga a ele referente,
constante do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º O provimento ao cargo de que trata o art. 1º desta Portaria está
condicionado à observação dos incisos abaixo:
I - o cargo será provido com o saldo do quadro de referência de servidores
técnico-administrativos em educação existente na instituição; e
II - a instituição de ensino deverá ter disponibilidade orçamentária para
comportar o novo provimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA