PORTARIA Nº 220, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 220, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas de Coordenação de Curso e a
distribuição de Cargo de Direção e Funções
Gratificadas entre o Ministério da Educação - MEC
e o Colégio Pedro II - CPII.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, considerando o disposto
no Decreto nº 11.800, de 28 de novembro de 2023, e de acordo com o que consta
do Processo nº 23000.004894/2023-15, resolve:
Art. 1º Remanejar, de imediato, do Colégio Pedro II - CPII para o Ministério
da Educação - MEC, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC
constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Distribuir, de imediato, do Ministério da Educação para o Colégio Pedro II o
Cargo de Direção - CD e as Funções Gratificadas - FG constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA