PORTARIA Nº 14.059, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/03/2024

PORTARIA Nº 14.059, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°91 e
136 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00066.002176/2024-17, resolve:
Art. 1º Tornar Pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador
Aéreo - COA nº 2023-05-00KP-05-00, emitido em favor da sociedade empresária FF TÁXI
AÉREO LTDA (FLY TAXI AEREO), CNPJ - 34.210.160/0001-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas