PORTARIA Nº 14.057, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/03/2024

PORTARIA Nº 14.057, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria nº
13.285/SPO, de 5 de Dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.049528/2023-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção
nº 198409-01, emitido em favor da Organização de Manutenção de produto aeronáutico
STOCO AVIAÇÃO (CNPJ nº 00.893.529/0001-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES

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