Walfredo Oliveira Freitas post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 106. 2002.01.11344 A Marinaldo Bento da Silva Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 107. 2002.01.11467 A Elias Jorge Lago Roberta Camineiro Baggio Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 108. 2002.01.11517 A Carlos José de Carvalho Rodrigo Lentz Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 109. 2002.01.11658 A Valci Ferreira Lemos Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 110. 2002.01.11708 R A Sheila D'Avila Braga e Outros Mauro Peres D'Avila post mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 111. 2002.01.11738 A Marcos Antonio Ferreira da Silva Marcelo Ribeiro Uchoa Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 112. 2002.01.11805 A Roberval Raimundo da Silva Rafaelo Abritta Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 113. 2002.01.11823 A Dalvino Lourenço do Carmo Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 114. 2002.01.11916 A Sueli Gessi Marquezin Nestor Marquezin post mortem Rodrigo Lentz Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 115. 2002.01.11940 R A Therezinha da Conceição Marback D'Oliveira Helesocrates Marback de Oliveira post mortem Maria Emília da Silva Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 116. 2002.01.12096 A Luiz Carlos Oliveira da Rosa Rafaelo Abritta Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 117. 2002.01.12185 A Sady Antônio Fachinello post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 118. 2002.01.12209 R A Nivia Maria Bacchin Dutra da Silveira Elmo Souza Dutra da Silveira post mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 119. 2002.01.12224 R A Eduvirges Vieira de Almeida Sylvio Palhares Moreira Reis post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 120. 2002.01.12343 A Severino Ramos das Neves Marcelo Ribeiro Uchoa Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 121. 2002.01.12357 A José Bezerra da Silva Roberta Camineiro Baggio Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 122. 2002.01.12457 A Mary Luce de Araujo Lopes Leonardo Kauer Zinn Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 123. 2002.01.12548 A João Custódio da Silva Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 124. 2002.01.12698 A Carlos Conceição da Silva Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 125. 2002.01.12880 A Ivan Guilherme Lopes Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 126. 2002.01.12944 A José Ataliba Gomes Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 127. 2002.01.13098 A Herval Ramos Costa Prudente José Silveira Mello Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 128. 2002.01.13112 A Jean Marc Frederic Charles Von Der Weid Alessandra Elias de Queiroga Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 129. 2002.01.13268 A Melquisedec Abraão Lopes Medeiros Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 130. 2002.01.13301 A Cláudio Cardoso Teti Filho post mortem Rodrigo Lentz Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 131. 2002.01.13311 A Firmo Pavão Prudente José Silveira Mello Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 132. 2002.01.13369 A Agenor de Figueiredo Maria Emília da Silva Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 133. 2002.01.13622 A Valdir de Souza Bomfim Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 134. 2002.01.13628 A Olival Gomes de Azeredo Leonardo Kauer Zinn Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 135. 2002.01.13639 A Carlos Alberto Pereira Chermont Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 136. 2002.01.13646 A Jorge Carvalho dos Santos post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 137. 2002.01.13679 A Ademir de Souza Pereira da Rocha Rodrigo Lentz Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 138. 2002.01.13883 A Valdecir Mendonça Fonseca Leonardo Kauer Zinn Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 139. 2002.01.14100 A Marcelo da Costa Armstrong Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 140. 2002.01.14143 R A Julliana Verbênia Dias Paz Dias da Paz post mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 141. 2002.01.14224 A Ubiratan Ribeiro da Costa Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 142. 2002.01.14239 R A Helio Carneiro Navarro Mário Miranda de Albuquerque Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 143. 2002.01.14439 A Werberth Matos de Sousa Roberta Camineiro Baggio Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 144. 2002.01.14815 A Edevaldo Rodrigues Farias post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 145. 2002.14.07411 R A Leobino Rodrigues Montalvão Filho Leonardo Kauer Zinn Bloco - PROTOCOLO 2001 e 2002 . 146. 2001.01.01986 R A Oriana de Souza Lima Romeiro Mariano Romeiro post mortem Rafaelo Abritta Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 147. 2001.01.03362 R A Fatima Cristina da Silva Thom Adilson Coelho Santanna post mortem Rodrigo Lentz Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 148. 2001.01.03570 A Sebastião Ribeiro Filho Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 149. 2001.01.04504 R A Maria José Barbosa Pontes Salomão da Silva Pontes post mortem Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 150. 2001.01.04548 A Edson Torcha da Silva Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 151. 2001.01.05301 A Jose Omair Ricardo Mário Miranda de Albuquerque Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 152. 2001.01.05425 A Waldemar Garcia Rosa Filho Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 153. 200101 03714 A Jarbas Vieira de Barros Mário Miranda de Albuquerque Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 154. 2002.01.06365 R A Roselia de Oliveira Ferreira da Silva Judiber Felipe da Silva post mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 155. 2002.01.06731 A Francisco Severo Wanderley Rodrigo Lentz Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 156. 2002.01.06827 R A Ana Claudia de Oliveira da Silva Edilton Paes de Oliveira post mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 157. 2002.01.06871 A Antonio Gomes de Oliveira Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 158. 2002.01.07066 A Carlos Constantino Calandrine e Silva Marina da Silva Steinbruch Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 159. 2002.01.08186 A Edson Ottoni da Silva Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 160. 2002.01.08600 A Rosalvo Ramos dos Santos Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 161. 2002.01.09075 R A Glaúcia de Oliveira Cacho Jairo Cacho Nunes post mortem Rafaelo Abritta Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 162. 2002.01.09417 R A Meire Helen Prudencio da Silva Benedicto Prudencio da Silva post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 163. 2002.01.09999 A Antônio Fernandes da Silva Marina da Silva Steinbruch Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 164. 2002.01.10524 A Francisco Pereira Sobrinho Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 165. 2002.01.11042 A Ivan Cosme da Motta Filho Rafaelo Abritta Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 166. 2002.01.11397 R A Sueli Leitão da Silva Sérgio Luiz Pinto da Silva post mortem Alessandra Elias de Queiroga Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 167. 2002.01.11400 R A Dalila da Silva Rocha Nilson Corrêa da Rocha post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 168. 2002.01.11644 R A Maria Madalena Alves de Souza Ivanildo Cecílio de Souza post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 169. 2002.01.11788 A Divino Teodoro Martins Rodrigo Lentz Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 170. 2002.01.12048 A Everaldo Barros de Brito Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 171. 2002.01.12348 A Ernesto João Lunkes Jose Carlos Moreira da Silva Filho Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 172. 2002.01.12404 A Luiz Belchior Bandeira Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 173. 2002.01.12874 R A Amiris Félix Silva de Oliveira João Carneiro de Oliveira post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 174. 2002.01.13302 A José Amorim de Albuquerque Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 175. 2002.01.13678 A Francisco Lechner Roberta Camineiro Baggio Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 176. 2002.01.13944 R A Zélia de Araújo Freire Marciano Dias Freire post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 177. 2002.01.14125 A Sebastião Alves Maciel Marina da Silva Steinbruch Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 178. 2003.01.15071 R A Noemia Pacheco dos Santos Roque Gonçalces Gomes post mortem Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 179. 2003.01.15453 R A Ester Batista de Macedo Murilo Izaías de Macedo post mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 180. 2003.01.16328 A Pedro Custódio Viana Prudente José Silveira Mell Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 181. 2003.01.17692 R A Maria Eliza de Carvalho Umberto Lopes de Angelis post mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 182. 2003.01.20333 A Geraldo Vieira Martins Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 183. 2003.01.20706 A Silvio Gass Zillmann Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 184. 2003.01.21588 R A Lucia Maria Delmas de Miranda Jarbas Gomes de Miranda post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 185. 2003.01.23805 A Luiz Alexandre Mitchell Rafaelo Abritta Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 186. 2003.01.26538 R A Mariana Bezerra Vita Ernesto Deusdete de Lima post mortem Alessandra Elias de Queiroga Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 187. 2003.01.30094 A José Ribamar Cunha Roberta Camineiro Baggio Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 188. 2003.01.31099 R A Terezinha da Silva Freitas Carlos de Souza Freitas post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 189. 2003.01.36025 A Luiz Fernando Ramalho da Silva Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 190. 2004.01.44193 A Fernando Emiliano Barbosa Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 191. 2004.01.44256 A Carlos Alberto Galabre Mário Miranda de Albuquerque Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 192. 2004.01.44874 A Vilson Pio dos Santos Prudente José Silveira Mello Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 193. 2005.01.50963 A Ademir Firmino de Souza Maria Emília da Silva Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) . 194. 2005.01.51637 R A Ivone Menezes Pinto José Francisco Rossi Pinto post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco - Força Aérea Brasileira (FAB) A - Anistiando R - Requerente ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA Presidenta da Comissão PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2024 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 22 de março de 2024, a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. I. Processos da Sessão Plenária do dia 22/03/2024: . N° REQUERIMENTO TIPO NOME CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) MOTIVAÇÃO . 1. 2002.01.07857 R A Ozilia Dalmora Cavalli Victor Cavalli post mortem Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 2. 2002.01.09608 A Julio de Souza Rolim Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 3. 2002.01.10050 R A Rosalina Nekes de Lara Arcino Antunes de Lara post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 4. 2002.01.11958 R A Sônia Maria Puntel Aldo Hilário Puntel post mortem Maria Emília da Silva Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 5. 2002.01.12493 A Marcelino Alves Bino post mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 6. 2002.01.13696 A Raul Mader de Souza post mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 7. 2003.01.21344 R A Otacilia Rodrigues de Moraes do Amaral Adão Inácio do Amaral post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 8. 2004.01.43155 A Jair Siqueira José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 9. 2005.01.50539 A Carlos Dornelles Mário Miranda de Albuquerque Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 10. 2006.01.53395 A Joaquim Gonçalves Padilha Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 11. 2006.01.53843 A Anselmo Garcia Alessandra Elias de Queiroga Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 12. 2006.01.53883 R A Antonio Carlos Moreira do Nascimento Joaquim de Souza Nascimento post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 13. 2006.01.53884 A Nicolau Rodrigues Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 14. 2006.01.53899 A João Rodrigues de Meira Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 15. 2006.01.54247 A Roselete Flor Cavalheiro Maria Emília da Silva Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 16. 2006.01.54572 A Gastão Deodato dos Santos Paz Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 17. 2007.01.56640 R A Gabriel Batista de Oliveira Juan de Olivera post mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 18. 2007.01.60338 A Arnoldo Kutzke Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 19. 2006.01.52964 R A Iride Lando Scatola Orfeu Jose Scatola post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 20. 2006.01.54055 R A Norma Maria Heck Balduino Antonio Heck post mortem Rafaelo Abritta Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 21. 2007.01.56623 R A Celeste Jaqueline Menezes Costa Jerson Firmino Costa Neto post mortem Ana Maria Lima de Oliveira Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 22. 2007.01.57255 A Abelino Finger Prudente José Silveira Mello Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 23. 2007.01.60340 R A Jacinta Colla Waldir Colla post mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 24. 2004.01.47964 A David Dias post mortem Maíra de Oliveira Carneiro Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 25. 2005.01.49470 R A Eva Aglae Dornelles do Amarante Jose Luiz Brizola do Amarante post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 26. 2006.01.53892 A Naroldino Bento Rafaelo Abritta Bloco - Grupo dos Onze (G11) . 27. 2010.01.66255 A Mario Rosario dos Santos Marina da Silva Steinbruch Bloco - Grupo dos Onze (G11) A - Anistiando R - Requerente ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA Presidenta da Comissão
PORTARIA Nº 132, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/03/2024