DESPACHO Nº 739, DE 13 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 739, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003665/2022-
84, decide conhecer e dar provimento à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.977/0001-57, com o objetivo de (i) aprovar os Custos
Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga
plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela a seguir, a serem aplicados pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da
operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de
Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida recontabilização, a
potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida e em carga
plena, ocorridos desde 1º/1/2024; e (iii) determinar à CCEE utilize os valores da Tabela
para fins de recontabilização em conformidade com o disposto no item "ii".
. Usina CEG CVUcarga plena CVUcarga reduzida
. I UTE.CM.SC.001260-2.01 453,14 477,78
. II UTE.CM.SC.001260-2.01 387,75 440,94
. III UTE.CM.SC.027093-8.01 378,90 409,61
. IV UTE.CM.SC.027094-6.01 325,27 365,99
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO