DESPACHO Nº 657, DE 5 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 657, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas
atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta dos
processos nº 48500.003799/2017-38, 48500.003800/2017-24, 48500.003801/2017-79,
48500.003802/2017-13, 48500.003823/2017-39, 48500.003803/2017-68,
48500.003804/2017-11, 48500.003805/2017-57, 48500.003824/2017-83,
48500.003822/2017-94, 48500.003821/2017-40, 48500.003820/2017-03 e
48500.003819/2017-71, decide por indeferir o pedido de alteração de cronograma de
implantação das UFV Mendubim I a XIII, localizadas no município de Açu, estado do Rio
Grande do Norte, apresentado pela Sol de Tibau Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ:
45.991.644/0001-27; Sol de Cristóvão Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.991.741/0001-
10 ; Sol de Ponta do Mel Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.991.823/0001-64; Sol de
Galinhos Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.991.863/0001-06; Sol de São Miguel do
Gostoso Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.991.921/0001-00 ; Sol de Touros Energia
Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.991.972/0001-23; Sol de Zumbi Energia Ltda. cadastrada sob
CNPJ: 45.992.035/0001-92; Sol de Maracajaú Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ:
45.992.085/0001-70; Sol de Genipabu Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.992.149/0001-
32; Sol de Ponta Negra Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.992.184/0001-51; Sol de Pipa
Energia Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.992.228/0001-43; Sol de Barra do Cunhaú Energia
Ltda. cadastrada sob CNPJ: 45.992.261/0001-73 e Sol de Baía Formosa Energia Ltda.
cadastrada sob CNPJ: 45.992.304/0001-10, ante a inexistência do reconhecimento de
excludente de responsabilidade para o caso em questão.
HÉLVIO NEVES GUERRA