DESPACHO Nº 644, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000447/2023-79, decide conhecer, e no mérito negar o recurso interposto pelo Senhor Sergio Kleber de Oliveira Costa, CNPJ nº ***.492.374-** em face do Despacho nº 773, de 2023. HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 644, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/03/2024