DELIBERAÇÃO Nº 1.089, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), presentes na 180ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de fevereiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP 08020.006058/2018-78, no qual consta o Plano de Segurança Portuária (20670844), que havia sido aprovado conforme Parecer Técnico de Inspeção (26142693) e Ata Deliberativa (26142701), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CRB OPERAÇÕES
DELIBERAÇÃO Nº 1.089, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/03/2024