DELIBERAÇÃO Nº 1.086, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.086, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 180ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de
fevereiro de 2024, após análise do processo SEI/MJSP Nº 08020.003371/2015-10, no qual
consta o Estudo de Avaliação de Riscos (26785365), aprovado pela Comissão Estadual,
conforme Reunião Ordinária de Janeiro de 2024 (26819091), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ Nº
84.590.892/0002-07, localizada à Estrada das Indústrias, S/N, KM 7,5, Itacoatiara-AM, também
analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Amazonas
(Cesportos-AM) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS