DELIBERAÇÃO Nº 1.084, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/03/2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.084, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 180ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de
fevereiro de 2024, após análise do processo SEI/MJSP Nº 08020.005524/2022-84, no qual
consta o Estudo de Avaliação de Riscos (25525895), encaminhado por meio do DESPACHO
Nº 46/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (26533696) e aprovado conforme ATA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA nº 09/2023 - CESPORTOS/PR (26533682), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da CAP ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SPE