DELIBERAÇÃO Nº 1.083, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 180ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de fevereiro de 2024, após análise do processo SEI/MJSP Nº 08020.004080/2018-83), no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (26670452), encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 1/2024/CESPORTOS-BA/CONPORTOS/MJ (26685222) e aprovado conforme ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CESPORTOS/BA (26680876), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da CONTERMAS - ARRENDATÁRIA NOVO
DELIBERAÇÃO Nº 1.083, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/03/2024