DELIBERAÇÃO Nº 1.081, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 180ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001296/2020-10, no qual consta o Plano de Segurança Portuária (PSP) (26451454), encaminhado por meio do DESPACHO Nº 34/2023/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (26451533) e aprovado conforme PARECER TÉCNICO DE INSPEÇÃO (26449877) e Ata de Reunião da Cesportos-RS (26573034), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária BIANCHINI S.A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO
DELIBERAÇÃO Nº 1.081, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 14/03/2024