DECISÃO SUROD Nº 153, DE 4 DE MARÇO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 153, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Declara a utilidade pública de área necessária às obras de duplicação na BR-070/MT.
Interessado(a): Concessionária Nova Rota do Oeste S.A
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de
2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10
de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.034424/2024-91, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas
descritas no anexo desta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública necessárias às obras de duplicação, localizado entre o km 495+900m ao km 511+600m, na rodovia BR-
070/MT (segmento Cuiabá).
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta "decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/23zjqfbc ou pelo
"QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da
legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Concessionária Nova Rota do Oeste S.A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse,
nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 5º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. https://tinyurl.com/23zjqfbc
. TÍTULO DA OBRA: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DOS IMIGRANTES - KM 495+900 AO KM 511+600 DA RODOVIA BR-070/MT
. SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
SIRGAS 2000 FUSO(S): 21 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 607.053,316 8.269.561,868 114°03'07" 9,302 m Área: 15.599,384 m²
. P-02 P-03 607.059,525 8.269.531,404 168°28'48" 31,090 m
. P-03 P-04 607.026,234 8.269.453,095 203°01'53" 85,092 m
. P-04 P-05 607.018,562 8.269.436,006 204°10'39" 18,732 m
. P-05 P-06 606.971,439 8.269.326,882 203°21'22" 118,864 m
. P-06 P-07 606.940,953 8.269.256,128 203°18'36" 77,042 m
. P-07 P-08 606.913,784 8.269.193,146 203°20'03" 68,592 m
. P-08 P-09 606.884,122 8.269.124,626 203°24'27" 74,665 m
. P-09 P-10 606.848,912 8.269.043,046 203°20'42" 88,854 m
. P-10 P-11 606.820,052 8.268.976,016 203°17'40" 72,979 m
. P-11 P-12 606.807,172 8.268.981,026 291°15'17" 13,820 m
. P-12 P-13 606.807,454 8.269.006,421 0°38'10" 25,397 m
. P-13 P-14 606.902,968 8.269.222,486 23°50'54" 236,235 m
. P-14 P-15 606.897,283 8.269.240,327 342°19'32" 18,725 m
. P-15 P-16 606.913,642 8.269.245,539 72°19'41" 17,169 m
. P-16 P-17 606.943,729 8.269.315,089 23°23'35" 75,779 m
. P-17 P-18 606.936,207 8.269.318,337 293°21'17" 8,193 m
. P-18 P-19 606.986,177 8.269.435,674 23°04'03" 127,534 m
. P-19 P-20 607.033,001 8.269.535,994 25°01'14" 110,709 m
. P-20 P-21 607.037,035 8.269.563,629 8°18'18" 27,928 m
. P-21 P-01 607.044,822 8.269.565,659 75°23'19" 8,047 m
. PERÍMETRO - ÁREA II
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 607.131,804 8.269.475,226 164°34'51" 11,637 m Área: 1060,057 m²
. P-02 P-03 607.089,240 8.269.442,647 232°34'09" 53,601 m
. P-03 P-04 607.078,029 8.269.455,035 317°51'19" 16,708 m
. P-04 P-05 607.091,647 8.269.469,740 42°48'08" 20,042 m
. P-05 P-06 607.102,227 8.269.477,773 52°47'31" 13,284 m
. P-06 P-07 607.109,959 8.269.482,500 58°33'37" 9,062 m
. P-07 P-08 607.123,275 8.269.488,775 64°46'06" 14,720 m
. P-08 P-01 607.128,710 8.269.486,444 113°12'50" 5,914 m
. PERÍMETRO - ÁREA III
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 607.010,819 8.269.233,692 182°20'54" 92,326 m Área: 9.491,835 m²
. P-02 P-03 606.998,028 8.269.234,083 271°45'03" 12,797 m
. P-03 P-04 606.972,654 8.269.173,120 202°35'53" 66,033 m
. P-04 P-05 606.936,504 8.269.086,266 202°35'52" 94,077 m
. P-05 P-06 606.923,503 8.269.064,458 210°48'06" 25,389 m
. P-06 P-07 606.929,047 8.269.034,183 169°37'22" 30,778 m
. P-07 P-08 606.913,624 8.269.031,359 259°37'26" 15,679 m
. P-08 P-09 606.875,873 8.268.940,690 202°36'18" 98,214 m
. P-09 P-10 606.839,439 8.268.919,979 240°23'02" 41,909 m
. P-10 P-11 606.885,651 8.269.027,228 23°18'38" 116,781 m
. P-11 P-12 606.920,839 8.269.108,756 23°20'43" 88,798 m
. P-12 P-13 606.950,502 8.269.177,278 23°24'28" 74,667 m
. P-13 P-14 606.977,681 8.269.240,284 23°20'02" 68,618 m
. P-14 P-15 607.008,174 8.269.311,054 23°18'36" 77,060 m
. P-15 P-01 607.014,602 8.269.325,940 23°21'20" 16,215 m
. PERÍMETRO - ÁREA IV
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 606.827,247 8.268.891,763 300°29'43" 28,806 m Área: 1.385,721 m²
. P-02 P-03 606.826,737 8.268.890,581 203°20'20" 1,287 m
. P-03 P-04 606.814,793 8.268.863,034 203°26'27" 30,025 m
. P-04 P-05 606.806,303 8.268.843,289 203°16'01" 21,493 m
. P-05 P-06 606.834,492 8.268.836,608 103°20'01" 28,970 m
. P-06 P-01 606.852,068 8.268.877,145 23°26'26" 44,183 m
. ÁREA 1 TOTAL DECLARADA(m²) 27.536,997
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 606.154,818 8.267.528,702 207°18'42" 283,778 m Área: 7.105,402 m²
. P-02 P-03 606.141,171 8.267.516,714 228°42'10" 18,165 m
. P-03 P-04 606.132,495 8.267.535,714 335°27'25" 20,887 m
. P-04 P-05 606.262,274 8.267.792,183 26°50'26" 287,435 m
. P-05 P-01 606.285,024 8.267.780,845 116°29'26" 25,419 m
. PERÍMETRO - ÁREA II
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 606.315,463 8.267.706,529 114°21'44" 21,142 m Área: 3.388,298 m²
. P-02 P-03 606.249,907 8.267.574,078 206°19'58" 147,787 m
. P-03 P-04 606.225,534 8.267.578,684 280°42'06" 24,804 m
. P-04 P-01 606.296,204 8.267.715,250 27°21'38" 153,768 m
. PERÍMETRO - ÁREA III
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 606.170,241 8.267.419,585 178°22'44" 49,346 m Área: 3.011,11 m²
. P-02 P-03 606.145,852 8.267.370,840 206°34'50" 54,506 m
. P-03 P-04 606.080,029 8.267.296,721 221°36'27" 99,128 m
. P-04 P-01 606.168,845 8.267.468,911 27°17'05" 193,746 m
. ÁREA 2 TOTAL DECLARADA(m²) 13.504,810
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST.KM 310,419
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 606.138,308 8.267.497,117 207°35'49" 35,640 m Área: 3.639,137 m²
. P-02 P-03 606.093,393 8.267.409,713 207°11'51" 98,269 m
. P-03 P-04 605.987,964 8.267.205,720 207°19'52" 229,627 m
. P-04 P-05 605.961,653 8.267.155,193 207°30'27" 56,967 m
. P-05 P-06 605.945,819 8.267.124,478 207°16'18" 34,556 m
. P-06 P-07 605.932,378 8.267.098,308 207°11'07" 29,420 m
. P-07 P-08 605.924,696 8.267.092,784 234°16'51" 9,462 m
. P-08 P-09 605.917,851 8.267.101,520 321°55'12" 11,098 m
. P-09 P-10 605.931,608 8.267.112,902 50°23'49" 17,855 m
. P-10 P-11 606.092,626 8.267.425,009 27°17'22" 351,194 m
. P-11 P-12 606.141,171 8.267.516,714 27°53'42" 103,761 m
. P-12 P-01 606.154,818 8.267.528,702 48°42'10" 18,165 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 313,600
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 605.912,566 8.266.963,286 116°13'52" 4,373 m Área: 77,022 m²
. P-02 P-03 605.904,524 8.266.947,657 207°13'42" 17,577 m
. P-03 P-04 605.900,620 8.266.949,753 298°13'51" 4,431 m
. P-04 P-01 605.908,643 8.266.965,219 27°25'05" 17,423 m
. ÁREA 3 TOTAL DECLARADA(m²) 3.716,159
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 605.777,073 8.266.797,827 207°19'57" 338,244 m Área: 22.298,128 m²
. P-02 P-03 605.769,879 8.266.783,638 206°53'08" 15,909 m
. P-03 P-04 605.754,362 8.266.751,268 205°36'41" 35,897 m
. P-04 P-05 605.737,812 8.266.714,204 204°03'43" 40,591 m
. P-05 P-06 605.682,188 8.266.586,908 203°36'13" 138,918 m
. P-06 P-07 605.536,852 8.266.256,967 203°46'23" 360,532 m
. P-07 P-08 605.510,895 8.266.260,726 278°14'24" 26,228 m
. P-08 P-09 605.524,152 8.266.284,754 28°53'13" 27,443 m
. P-09 P-10 605.514,072 8.266.299,879 326°19'07" 18,176 m
. P-10 P-11 605.537,257 8.266.320,342 48°34'07" 30,924 m
. P-11 P-12 605.571,880 8.266.393,288 25°23'27" 80,746 m
. P-12 P-13 605.727,596 8.266.750,272 23°34'00" 389,468 m
. P-13 P-14 605.763,423 8.266.823,405 26°05'59" 81,437 m
. P-14 P-15 605.897,973 8.267.085,074 27°12'44" 294,235 m
. P-15 P-16 605.917,851 8.267.101,520 50°23'51" 25,799 m
. P-16 P-17 605.924,696 8.267.092,784 141°55'12" 11,098 m
. P-17 P-01 605.932,379 8.267.098,308 54°17'03" 9,463 m
. ÁREA 4 TOTAL DECLARADA(m²) 22.298,128
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 603.820,118 8.264.268,215 251°54'52" 377,872 m Área: 22.829,868 m²
. P-02 P-03 603.329,827 8.264.107,571 251°51'31" 515,938 m
. P-03 P-04 603.289,462 8.264.094,822 252°28'18" 42,330 m
. P-04 P-05 603.244,595 8.264.108,151 286°32'44" 46,805 m
. P-05 P-06 603.275,518 8.264.118,213 71°58'32" 32,519 m
. P-06 P-07 603.306,496 8.264.125,372 76°59'15" 31,794 m
. P-07 P-08 604.136,936 8.264.396,313 71°55'50" 873,521 m
. P-08 P-09 604.175,288 8.264.412,324 67°20'26" 41,560 m
. P-09 P-01 604.179,321 8.264.385,520 171°26'36" 27,106 m
. ÁREA 5 TOTAL DECLARADA(m²) 22.829,868
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 602.091,329 8.263.952,471 263°55'27" 199,194 m Área: 4.458,832 m²
. P-02 P-03 602.088,192 8.263.976,505 352°33'49" 24,238 m
. P-03 P-04 602.287,212 8.263.993,919 84°59'58" 199,780 m
. P-04 P-01 602.289,404 8.263.973,555 173°51'23" 20,482 m
. ÁREA 6 TOTAL DECLARADA(m²) 4.458,832
. ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 602.035,274 8.263.946,493 263°54'46" 56,373 m Área: 7.177,399 m²
. P-02 P-03 601.946,697 8.263.936,948 263°50'58" 89,090 m
. P-03 P-04 601.835,833 8.263.925,134 263°55'02" 111,492 m
. P-04 P-05 601.742,628 8.263.915,017 263°48'18" 93,752 m
. P-05 P-06 601.675,555 8.263.907,747 263°48'50" 67,466 m
. P-06 P-07 601.737,941 8.263.932,083 68°41'24" 66,965 m
. P-07 P-08 601.944,318 8.263.955,968 83°23'54" 207,755 m
. P-08 P-09 602.029,235 8.263.965,666 83°29'05" 85,469 m
. P-09 P-10 602.088,899 8.263.971,095 84°48'03" 59,910 m
. P-10 P-01 602.091,329 8.263.952,471 172°33'58" 18,782 m
. ÁREA 7 TOTAL DECLARADA(m²) 7.177,399
. PERÍMETRO - ÁREA 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 601.443,037 8.263.882,918 263°54'19" 226,343 m Área: 9.703,994 m²
. P-02 P-03 601.299,457 8.263.867,847 264°00'28" 144,369 m
. P-03 P-04 601.254,294 8.263.883,656 289°17'32" 47,850 m
. P-04 P-05 601.423,123 8.263.908,441 81°38'54" 170,639 m
. P-05 P-06 601.666,113 8.263.929,135 85°07'56" 243,870 m
. P-06 P-01 601.668,101 8.263.906,949 174°52'47" 22,275 m
. ÁREA 8 TOTAL DECLARADA(m²) 9.703,994
. PERÍMETRO - ÁREA 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 601.148,610 8.263.852,127 264°03'02" 151,664 m Área: 48.033,839 m²
. P-02 P-03 600.672,088 8.263.799,868 263°44'29" 479,379 m
. P-03 P-04 599.702,289 8.263.696,357 263°54'27" 975,307 m
. P-04 P-05 599.661,211 8.263.692,043 264°00'17" 41,304 m
. P-05 P-06 599.727,421 8.263.727,987 61°30'12" 75,337 m
. P-06 P-07 600.143,407 8.263.772,893 83°50'19" 418,403 m
. P-07 P-08 600.555,672 8.263.820,779 83°22'29" 415,037 m
. P-08 P-09 601.044,985 8.263.871,329 84°06'06" 491,917 m
. P-09 P-10 601.242,444 8.263.887,804 85°13'50" 198,145 m
. P-10 P-01 601.299,457 8.263.867,847 109°17'32" 60,405 m
. ÁREA 9 TOTAL DECLARADA(m²) 48.033,839
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 348,000
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 600.638,780 8.263.751,613 172°39'30" 4,562 m Área: 91,153 m²
. P-02 P-03 600.620,199 8.263.749,086 262°15'19" 18,752 m
. P-03 P-04 600.619,539 8.263.754,203 352°39'02" 5,159 m
. P-04 P-01 600.638,197 8.263.756,138 84°04'45" 18,758 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 350,112
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 600.180,784 8.263.696,707 202°33'36" 12,089 m Área: 131,115 m²
. P-02 P-03 600.162,888 8.263.704,128 292°31'21" 19,374 m
. P-03 P-04 600.163,441 8.263.705,463 22°30'03" 1,445 m
. P-04 P-01 600.185,422 8.263.707,871 83°44'54" 22,113 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 351,615
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 599.887,434 8.263.660,575 174°14'53" 15,426 m Área: 201,914 m²
. P-02 P-03 599.874,370 8.263.659,258 264°14'36" 13,130 m
. P-03 P-04 599.872,833 8.263.674,512 354°14'47" 15,331 m
. P-04 P-01 599.885,888 8.263.675,923 83°49'53" 13,131 m
. ÁREA 10 TOTAL DECLARADA(m²) 424,182
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 353,512
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 599.581,009 8.263.683,473 263°54'03" 80,659 m Área: 1.898,864 m²
. P-02 P-03 599.458,151 8.263.670,391 263°55'19" 123,553 m
. P-03 P-04 599.420,859 8.263.666,454 263°58'25" 37,499 m
. P-04 P-05 599.397,052 8.263.671,595 282°11'08" 24,356 m
. P-05 P-06 599.445,441 8.263.676,076 84°42'33" 48,596 m
. P-06 P-07 599.489,475 8.263.680,777 83°54'23" 44,284 m
. P-07 P-08 599.489,246 8.263.684,874 356°48'03" 4,103 m
. P-08 P-09 599.504,499 8.263.686,447 84°06'43" 15,334 m
. P-09 P-10 599.504,921 8.263.682,383 174°04'18" 4,086 m
. P-10 P-11 599.677,271 8.263.700,762 83°54'47" 173,327 m
. P-11 P-01 599.661,211 8.263.692,043 241°30'09" 18,274 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 354,515
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 599.292,111 8.263.614,915 205°02'01" 7,881 m Área: 68,967 m²
. P-02 P-03 599.280,186 8.263.620,485 295°02'12" 13,162 m
. P-03 P-04 599.281,343 8.263.622,922 25°23'48" 2,698 m
. P-04 P-05 599.287,487 8.263.622,462 94°16'54" 6,161 m
. P-05 P-01 599.295,446 8.263.622,056 92°55'13" 7,969 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 355,600
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 599.104,014 8.263.647,767 187°13'13" 8,060 m Área: 122,691 m²
. P-02 P-03 599.090,988 8.263.649,419 277°13'40" 13,130 m
. P-03 P-04 599.092,332 8.263.660,017 7°13'39" 10,683 m
. P-04 P-05 599.101,232 8.263.656,978 108°51'11" 9,405 m
. P-05 P-01 599.105,027 8.263.655,763 107°45'10" 3,985 m
. ÁREA 11 TOTAL DECLARADA(m²) 2.090,522
. AREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.910,645 8.264.340,619 298°46'28" 473,213 m Área: 12.207,506 m²
. P-02 P-03 597.962,048 8.264.343,146 87°11'08" 51,465 m
. P-03 P-04 598.145,385 8.264.242,489 118°46'05" 209,151 m
. P-04 P-05 598.340,363 8.264.135,450 118°45'57" 222,427 m
. P-05 P-01 598.325,426 8.264.112,831 213°26'23" 27,106 m
. ÁREA 12 TOTAL DECLARADA(m²) 12.207,506
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.746,402 8.264.430,644 298°44'03" 150,925 m Área: 10.755,113m²
. P-02 P-03 597.587,828 8.264.517,937 298°49'56" 181,013 m
. P-03 P-04 597.494,163 8.264.569,091 298°38'26" 106,723 m
. P-04 P-05 597.417,361 8.264.639,308 312°26'08" 104,062 m
. P-05 P-06 597.436,386 8.264.626,864 123°11'17" 22,733 m
. P-06 P-07 597.708,686 8.264.476,899 118°50'35" 310,865 m
. P-07 P-08 597.720,562 8.264.477,001 89°30'28" 11,876 m
. P-08 P-09 597.739,010 8.264.460,233 132°16'07" 24,930 m
. P-09 P-10 597.869,446 8.264.388,697 118°44'31" 148,765 m
. P-10 P-01 597.878,742 8.264.358,087 163°06'25" 31,990 m
. ÁREA 13 TOTAL DECLARADA(m²) 10.755,113
. PERÍMETRO - ÁREA 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.432,961 8.264.602,521 298°38'40" 69,737 m Área: 9.660,096 m²
. P-02 P-03 597.356,079 8.264.643,408 298°00'17" 87,078 m
. P-03 P-04 597.281,045 8.264.678,246 294°54'19" 82,727 m
. P-04 P-05 597.243,670 8.264.694,207 293°07'30" 40,640 m
. P-05 P-06 597.183,324 8.264.717,679 291°15'14" 64,750 m
. P-06 P-07 597.128,801 8.264.736,099 288°40'01" 57,550 m
. P-07 P-08 597.088,219 8.264.749,007 287°38'40" 42,585 m
. P-08 P-09 597.159,059 8.264.753,265 86°33'37" 70,968 m
. P-09 P-10 597.320,307 8.264.693,442 110°21'17" 171,988 m
. P-10 P-11 597.412,796 8.264.643,482 118°22'36" 105,120 m
. P-11 P-01 597.494,163 8.264.569,091 132°26'08" 110,248 m
. ÁREA 14 TOTAL DECLARADA(m²) 9.660,096
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 366,350
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.218,445 8.264.658,838 200°30'36" 2,183 m Área: 24,907 m²
. P-02 P-03 597.208,236 8.264.662,658 290°30'53" 10,900 m
. P-03 P-04 597.209,073 8.264.664,893 20°31'51" 2,387 m
. P-04 P-01 597.219,210 8.264.660,883 111°34'58" 10,901 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 366,520
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.164,598 8.264.678,746 190°17'34" 2,961 m Área: 52,363 m²
. P-02 P-03 597.151,679 8.264.681,092 280°17'32" 13,130 m
. P-03 P-04 597.152,575 8.264.686,027 10°17'26" 5,016 m
. P-04 P-01 597.165,127 8.264.681,659 109°11'15" 13,290 m
. PERÍMETRO DE DESAPROPRIAÇÃO DA DUP - DRENAGEM - EST. KM 366,740
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.120,486 8.264.691,291 198°27'22" 5,168 m Área: 67,387 m²
. P-02 P-03 597.108,031 8.264.695,448 288°27'25" 13,130 m
. P-03 P-04 597.109,645 8.264.700,282 18°27'48" 5,096 m
. P-04 P-01 597.122,122 8.264.696,193 108°08'43" 13,130 m
. ÁREA 15 TOTAL DECLARADA(m²) 144,657
. PERÍMETRO - ÁREA 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.003,879 8.264.709,455 230°17'57" 25,771 m Área: 78.290,644 m²
. P-02 P-03 596.758,175 8.264.746,572 278°35'25" 248,492 m
. P-03 P-04 596.479,722 8.264.752,954 271°18'47" 278,526 m
. P-04 P-05 596.152,715 8.264.691,149 259°17'50" 332,796 m
. P-05 P-06 595.874,545 8.264.585,354 249°10'37" 297,609 m
. P-06 P-07 595.582,473 8.264.408,892 238°51'39" 341,240 m
. P-07 P-08 595.305,654 8.264.205,246 233°39'34" 343,657 m
. P-08 P-09 595.163,196 8.264.109,200 236°00'43" 171,811 m
. P-09 P-10 595.089,927 8.264.083,383 250°35'23" 77,684 m
. P-10 P-11 595.058,928 8.264.106,478 306°41'13" 38,656 m
. P-11 P-12 595.679,733 8.264.513,165 56°46'17" 742,154 m
. P-12 P-13 595.725,101 8.264.541,406 58°05'54" 53,440 m
. P-13 P-14 595.757,751 8.264.560,550 59°36'55" 37,849 m
. P-14 P-15 595.830,102 8.264.599,571 61°39'39" 82,203 m
. P-15 P-16 595.869,610 8.264.619,037 63°46'12" 44,043 m
. P-16 P-17 595.924,674 8.264.644,062 65°33'34" 60,484 m
. P-17 P-18 595.967,828 8.264.662,139 67°16'17" 46,787 m
. P-18 P-19 596.010,424 8.264.678,577 68°53'53" 45,658 m
. P-19 P-20 596.095,615 8.264.707,234 71°24'28" 89,882 m
. P-20 P-21 596.149,020 8.264.722,877 73°40'26" 55,649 m
. P-21 P-22 596.202,770 8.264.736,537 75°44'27" 55,459 m
. P-22 P-23 596.250,016 8.264.747,040 77°28'00" 48,399 m
. P-23 P-24 596.317,288 8.264.759,816 79°14'48" 68,474 m
. P-24 P-25 596.363,527 8.264.766,748 81°28'26" 46,756 m
. P-25 P-26 596.404,726 8.264.771,778 83°02'21" 41,505 m
. P-26 P-27 596.454,089 8.264.776,789 84°12'13" 49,617 m
. P-27 P-28 596.494,645 8.264.779,571 86°04'33" 40,651 m
. P-28 P-29 596.549,008 8.264.781,843 87°36'25" 54,410 m
. P-29 P-30 596.598,501 8.264.782,342 89°25'20" 49,496 m
. P-30 P-31 596.648,321 8.264.781,221 91°17'20" 49,833 m
. P-31 P-32 596.711,724 8.264.777,985 92°55'18" 63,486 m
. P-32 P-33 596.758,096 8.264.774,214 94°38'57" 46,525 m
. P-33 P-34 596.814,206 8.264.767,625 96°41'51" 56,496 m
. P-34 P-35 596.844,689 8.264.763,365 97°57'20" 30,779 m
. P-35 P-36 596.905,640 8.264.752,820 99°48'56" 61,856 m
. P-36 P-37 596.972,336 8.264.738,798 101°52'22" 68,154 m
. P-37 P-38 597.012,567 8.264.728,840 103°54'09" 41,445 m
. P-38 P-01 597.023,707 8.264.725,917 104°42'08" 11,517 m
. ÁREA 16 TOTAL DECLARADA(m²) 78.290,644
. PERÍMETRO - ÁREA I
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. DE PARA COORD. E (X) COORD. N (Y)
. P-01 P-02 597.037,697 8.264.763,600 286°06'40" 52,587 m Área: 16.543,998 m²
. P-02 P-03 596.998,458 8.264.773,727 284°28'17" 40,525 m
. P-03 P-04 596.961,745 8.264.782,151 282°55'23" 37,667 m
. P-04 P-05 596.912,996 8.264.792,140 281°34'48" 49,762 m
. P-05 P-06 596.850,855 8.264.802,889 279°48'50" 63,064 m
. P-06 P-07 596.819,308 8.264.807,299 277°57'28" 31,854 m
. P-07 P-08 596.762,030 8.264.814,020 276°41'33" 57,671 m
. P-08 P-09 596.705,277 8.264.818,486 274°29'58" 56,928 m
. P-09 P-10 596.649,764 8.264.821,195 272°47'38" 55,579 m
. P-10 P-11 596.605,782 8.264.822,324 271°28'14" 43,996 m
. P-11 P-12 596.559,889 8.264.822,049 269°39'24" 45,894 m
. P-12 P-13 596.516,005 8.264.820,678 268°12'38" 43,905 m
. P-13 P-14 596.444,159 8.264.816,049 266°18'49" 71,995 m
. P-14 P-15 596.387,668 8.264.810,062 263°57'01" 56,807 m
. P-15 P-16 596.343,144 8.264.804,268 262°35'08" 44,899 m
. P-16 P-17 596.370,797 8.264.828,208 49°06'59" 36,576 m
. P-17 P-18 596.535,550 8.264.843,749 84°36'41" 165,484 m
. P-18 P-19 596.678,695 8.264.842,178 90°37'44" 143,154 m
. P-19 P-20 596.841,141 8.264.827,071 95°18'47" 163,147 m
. P-20 P-21 596.941,626 8.264.809,291 100°02'03" 102,046 m
. P-21 P-22 597.076,927 8.264.778,377 102°52'13" 138,788 m
. P-22 P-23 597.145,834 8.264.752,470 110°36'17" 73,616 m
. P-23 P-01 597.088,219 8.264.749,007 266°33'37" 57,719 m
. ÁREA TOTAL DECLARADA TODAS AS ÁREAS (m²) 289.376,744
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 289.376,744m².