ACÓRDÃO Nº 123/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 123/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.002728/2013-92
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Agência Nacional
de Transportes Terrestres
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
um novo plano de trabalho ao Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de
Competências s/nº, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, estabelecendo ações a
serem empreendidas para a integração entre os dois órgãos visando à fiscalização da
Ferrovia Interna do Porto de Santos - FIPS,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar o Termo Aditivo-MINUTA SFC (SEI nº 2164900) ao
Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências s/nº SEI nº 1478699.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral